1994-08-18 - PORTARIA 45/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os beneficios sociais escolares e comparticipações aos alunos para o ano lectivo de 1994/95. Revoga a Portaria nº39/93, de 29 de Julho.

1994-01-14 - Portaria 45/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DAS AERONAVES ULTRALEVES DE DESPORTO E RECREIO, PUBLICADO EM ANEXO, PREVISTO NO DECRETO LEI 71/90, DE 2 DE MARCO, QUE ESTABELECE O REGIME DAS CONDICOES DE UTILIZAÇÃO, REGISTO, REGRAS DE OPERAÇÃO FISCALIZAÇÃO DAS AERONAVES ULTRALEVES, BEM COM DA FORMAÇÃO E LICENCIAMENTO DOS RESPECTIVOS PILOTOS.